Edital de Convocação n° 25/2026

Edital de Convocação n° 25/2026

Edital de Convocação n°025/2026 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis

O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados:

PROPRIETÁRIO/ EMPRESA	CPF/CNPJ	NOME DA EMBARCAÇÃO
3R COM. DE MAT. DE CONST. E SERV. DE TRANSP. ROD.	08.082.848/0001-19	COMTE. EUCLIDES (REM)
CLEUMAR SAMPAIO DA SILVA	***.264.***-53	CRUZEIRO DO SUL III EMP (REM)
RODRIGO DA SILVA REISDORFER	***.664.***-09	RODRIGO REISDORFER
ALBERTO W DE ARAUJO NEVES	51465483000130	DONA DIAMANTINA II
JACOB INACIO DE ARAUJO VIEIRA	***.098.***-24	E/M NEPTUNO
RUBENS V AQUINO- ME	05.059.387/0001-75	SÃO JOÃO BOSCO II
FABIO NUNES BANDEIRA DE MELO	***.815.***-34	BERNARDO
MAURO CAMILO PACHECO MELO DE MELO	***.385.***-28
WANSLEY GOMES DE OLIVEIRA	***.717.***-36	RIOMAR V (LM)
ANDERSON RODRIGO DO NASCIMENTO	***.452.***-72	SHABAT

que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE 001P2026000314, 001P2026000322, 001P2026000331, 001P2026000349, 001P2026000357, 001P2026000365, 01P2026000373, 001P2026000381, 001P2026000390 e 001P2026000403, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.

ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES

Capitão de Mar e Guerra