Edital de Convocação n° 37/2026

Edital de Convocação n° 37/2026

Edital de Convocação n°037/2026 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis

O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados:

PROPRIETÁRIO/ EMPRESA	CPF/CNPJ	NOME DA EMBARCAÇÃO
LACERDA CARLOS JUNIOR	***.874.***-04	CRUZADOR I (ESR)
MAJONAV TRANSP. FLUV. DA BACIA AMAZONICA	04.199.014/0001-37	CONFIANÇA X (R/M)
MARIA SUELY ALEXANDRE DE LIRA LOPES	***.648.***-53	ROBERTA LOPES X (B/M)
SOLIMOES COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA	08.032.404/0001-79	F MARTINS
A. F. COIMBRA - ME	14.605.260/0001-20	FB DANILO COIMBRA
ANTONIO ROCHA TRANSPORTE - ME	04.891.420/0001-66	SANTARÉM STAR
REGILSON BORGES COIMBRA	84.097.476/0001-82	FB RAIMUNDO COIMBRA
DIANA DA SILVA SIMPLICIO	***.188.***-68	EXPRESSO LIMA
R. DO S. P. CAVALCANTE - NAVEGAÇÃO - ME	09.426.327/0002-85	NOVO ALIANÇA
NAVEGAÇÃO SANTO EXPEDITO EIRELI	21.417.801/0001-27	NAVIO PRÍNCIPE DO AMAZONAS

que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO 001P2026001493,001P2026001507, 001P2026001515, 001P2026001523, 001S2026000267, 001S2026300005, 001S2026300008, 001S2026300009, 001S2026300010, 001S2026300011, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.

ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES

Capitão de Mar e Guerra