EXTRATO PRÉVIO Nº 11.000/2026

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-15 · nº 131
Publicação: 2026-07-15
Tipo: Extrato Prévio
Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
Página: 6
ID matéria: 24133013
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A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4122020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.010049/2026-16

Requerente: BASF Agricultural Solutions Brasil Ltda.

CQB: 31/97

Assunto: Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB

Ementa: Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da BASF Agricultural Solutions Brasil Ltda., Dr. Reinaldo Montrazi Barata, encaminha solicitação de extensão de CQB para Unidade Operativa de Primavera do Leste/MT para as atividades de Liberação planejada no meio ambiente; Transporte; descarte com OGMs da classe de risco 01. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)

Rubens José do Nascimento

Coordenador