PORTARIA DE PESSOAL CEJUL Nº 8, DE 14 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-15 · nº 131
- Publicação
- 2026-07-15
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso
- Página
- 49
- ID matéria
- 24133065
PORTARIA DE PESSOAL CEJUL Nº 8, DE 14 DE JULHO DE 2026
O CHEFE DO CENTRO DE JULGAMENTO DE PENALIDADES ADUANEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 20 da Portaria Normativa MF nº 1005, de 28 de agosto de 2023, bem como o disposto no § 2º do artigo 3º da Portaria RFB nº 348, de 04 de setembro de 2023, resolve:
Designar Fernanda Medeiros Campos, AFRFB, código SA3 nº 2033925, em exercício no Cejul, para atuar como julgador 'ad hoc' nas sessões de julgamento de julho a dezembro de 2026, da 1ª Câmara Recursal.
RODRIGO MINEIRO FERNANDES