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PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 22, DE 13 DE JULHO DE 2026

Seção
DO2 (DO2)
Edição
2026-07-15 · nº 131
Publicação
2026-07-15
Tipo
Portaria
Órgão
Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Delegacia da Receita Federal de Julgamento
Página
49
ID matéria
24133066
PDF
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PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 22, DE 13 DE JULHO DE 2026

A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 362, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Júlio Cesar Magalhães Herédia, matrícula SiapeCad nº 00063900, em exercício na Quinta Turma de Julgamento da DRJ07, para atuar como julgador Ad Hoc na Sexta Turma de Julgamento da DRJ07, nas sessões a serem realizadas às 09:00 horas e às 14:00 do dia 27 de julho de 2026.

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

ROSANDA PEREIRA DA SILVA PASSOS