PORTARIA SRRF08 Nº 1.257, DE 14 DE JULHO DE 2026

Seção: DO2 (DO2)
Edição: 2026-07-15 · nº 131
Publicação: 2026-07-15
Tipo: Portaria
Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal
Página: 50
ID matéria: 24133064
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O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 359, inciso VI e do artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando os objetivos estratégicos, resolve:

Art. 1º Alterar os Anexos I e II da Portaria SRRF08 nº 121, de 07 de março de 2019, publicada no DOU nº 47, de 11 de março de 2019, págs. 21 e 22, Seção 2, que constituiu Equipes Regionais de Retaguarda de Atendimento - EATRE - as quais terão a atribuição de analisar os processos digitais da área atendimento de contribuintes jurisdicionados pela Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal relativos aos serviços constantes do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados pelos servidores, no uso das atribuições acima delegadas, até a publicação da presente Portaria no DOU.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e revoga a Portaria SRRF08 nº 1.126/2025, de 12 de agosto de 2025.

VICENTE BATTISTA JÚNIOR

ANEXO I

SERVIÇOS

Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União

Cópias de Declarações

Certidão para Averbação de Obra de Construção Civil

Retificação de Documentos de Arrecadação - DARF

Retificação de Documentos de Arrecadação - GPS

Solicitação de Inscrição, alteração ou baixa no CNPJ

Conversão de Processos Eletrônicos

Conferência e Aprovação de Procuração Eletrônica

Solicitação de Inscrição, Alteração e Cancelamento de Imóveis Rurais (CNIR)

LDC - Lançamento de Débitos Confessados

RCE - Requerimento para Comprovação de Erro

Cadastros Previdenciários - CAEPF e CNO

CPF residentes no exterior - Caixa Corporativa

CPF - Retaguarda de CPF da ARPEN e do Atendimento Presencial

CHAT Regional

ANEXO II

EATRE 1 - CND / REDARF (Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União e Retificação de Documentos de Arrecadação - REDARF)

Supervisor	Unidade de Lotação	Siape	Regime de Dedicação
Milton de Lima Junior	DRF Jundiaí	1092471	100%
Nara Juttel Sacchi	Alf Santos	3871650	100%
Membro da Equipe	Unidade de Lotação	Siape	Regime de Dedicação
Hitomi Sizukusa	DRF Osasco	1538549	37,50%
Nanci Satiko Yokote	DRF Osasco	1540960	37,50%

EATRE 2 - RetGPS (Retificação de Documento de Arrecadação)/ LDC (Lançamento de Débito Confessado) / RCE (Requerimento para Comprovação de Erro) / Procuração Eletrônica (Conferência e Aprovação) /Conversão de Processos/ Cópias de Declarações

Supervisor	Unidade de Lotação	Siape	Regime de Dedicação
Cesar Carlos Ribeiro	DERAT/SPO	1375992	100%
Fernando Akira Yamada	DERAT/SPO	1370562	100%
Membro da Equipe	Unidade de Lotação	Siape	Regime de Dedicação
Fernanda Yoneda de Morais	DERAT/SPO	1376807	50%
Keli Cristina Tintor	DRF Presidente Prudente	1450530	50%
Marineide Pereira da Silva Castro	DRF Osasco	1370898	50%
Newton Paiva Neves	DRF Bauru	1453257	50%
Renata Moura Rodrigues	DERAT/SPO	1451213	75%

EATRE 3 - Certidão para Averbação de Obra de Construção Civil e Cadastros CNO e CAEPF

Supervisor	Unidade de Lotação	Siape	Regime de Dedicação
Fabiana de Toni Marques de Oliveira	DERAT/SPO	1420697	100%
Carolina Sciamarelli Rela	DERAT/SPO	1450005	100%
Membro da Equipe	Unidade de Lotação	Siape	Regime de Dedicação
Alessandra Sprenger Fernandes	DRF Jundiaí	1450939	50%
Celi Massami Kanesima	DRF Bauru	1539934	50%
Daniel Matilha Neto	DRF Bauru	0119092	50%
Magali Aparecida Florencio Razera	DRF Bauru	1377115	50%

EATRE 4 - CNPJ (Inscrição, Alteração ou Baixa no CNPJ)

Supervisor	Unidade de Lotação	Siape	Regime de Dedicação
Fábio Roberto Resende Schmidt	SRRF 08	1090378	100%
Leonardo Vianna	DRF Osasco	1540955	100%
Membro da Equipe	Unidade de Lotação	Siape	Regime de Dedicação
Adriano Caliani Moscateli	DRF Presidente Prudente	1536762	50%
Ana Carolina Pelagio Ferreira	DRF Presidente Prudente	1540810	50%
Antonio Carlos Pestana	DRF Guarulhos	1181253	50%
Carlos Henrique Gonçalves	DRF Ribeirão Preto	1447635	50%
Fabricio Mangelardo Vidotto	DRF Presidente Prudente	1448640	50%
Heitor Sanches	DERAT/SPO	1540125	25%
Jose Vlademir Barbosa	DRF Limeira	1028674	50%
Lilian Aparecida Lopes	DRF Bauru	0934501	50%
Marcelo Cagliari	DRF Presidente Prudente	1284978	50%
Marcio Untem Akamine	DRF Santos	1545364	50%

EATRE 5 - Caixa Corporativa CPF residentes no Exterior e Retaguarda de CPF da ARPEN e Atendimento Presencial/PAV

Supervisor	Unidade de Lotação	Siape	Regime de Dedicação
Sérgio Ricardo Hokama	DRF Guarulhos	1372702	100%
Simone Calisto Pissinatti	DRF São José do Rio Preto	1090043	100%
Membro da Equipe	Unidade de Lotação	Siape	Regime de Dedicação
Ademilson Pereira Barbosa	DRF Osasco	1027523	75%
Adriana Braga Misao	DERAT/SPO	1722044	80%
Adriana de Faria Vieira	DRF Guarulhos	1725997	80%
Adriano Caliani Moscateli	DRF Presidente Prudente	1536762	37,50%
Alvaro Roberto Sbrana	DRF Guarulhos	0133068	80%
Ana Carolina Pelagio Ferreira	DRF Presidente Prudente	1540810	37,50%
Ana Paula Rodrigues	DRF Santo André	1539407	37,50%
Andre Luis Flaibam	DRF Campinas	1336936	50%
Andrea Gomes Assis	DERAT/SPO	1453627	80%
Andrea Matuzaki Sekino	DERAT/SPO	1728056	50%
Andreia Jardim dos Santos Lima	DRF Osasco	1376464	50%
Angela Rosa dos Santos Verza	DRF Campinas	1452055	75%
Angelo Luis Pizzi	DRF São José do Rio Preto	0603524	37,50%
Caio Fagundes Kitade	DERAT/SPO	1723364	50%
Caio Tadashi Kawaoku	DRF Jundiaí	3490453	37,50%
Carlos Henrique Ulrich	DRF Limeira	0934856	37,50%
Cassia Izidoro Pinheiro	DRF Osasco	1352468	50%
Cecilia Wetterle Rodrigues	DERAT/SPO	1335026	50%
Claudio Iza	DERAT/SPO	1375710	50%
Cleriston Sudre dos Santos	DRF Jundiaí	1744728	50%
Daniel Vitali	DRF Presidente Prudente	0593960	75%
Danilo Mattiocci Nogueira	DERAT/SPO	0133505	50%
Dercy Aparecida Guarnieri	DRF Santo André	0935403	37,50%
Diva Iolita de Oliveira	DRF São José do Rio Preto	0099370	50%
Dorgivaldo Jesus Santos	DRF Campinas	1452390	50%
Edna Lucas	DRF Santos	1239580	37,50%
Elaine Quina	DRF São José dos Campos	0133344	37,50%
Eliana Alves da Silva	DRF Bauru	0935412	37,50%
Eunice Ozassa	DRF Osasco	1448270	62,50%
Fabiana Cristina de Mello	DRF Campinas	1377393	50%
Fabio Takahashi	DRF Santo André	1539417	37,50%
Fabricio Mangelardo Vidotto	DRF Presidente Prudente	1448640	37,50%
Fatima Kakadzo	DRF Campinas	1452473	50%
Flavio Lupatelli	DRF Guarulhos	1180324	80%
Francisco Antonio Pereira Brentini	DRF São José dos Campos	1181584	50%
Gilberto de Paula	DERAT/SPO	1352510	50%
Gilberto Rocha Filipe	DRF Jundiaí	0149465	50%
Hitomi Sizukusa	DRF Osasco	1538549	50%
Ilca Dalete Albano Theodoro	DRF Jundiaí	1539355	50%
Jacqueline Macedo de Mendonça	DRF Osasco	1184085	50%
Jamile Rios de Magalhaes	DRF Osasco	3490455	50%
Joao Carlos Assuncao Marques	DRF Osasco	1745357	50%
Juceli Maria dos Santos Viana	DRF Presidente Prudente	0935431	100%
Karina Maranha	DRF Santo André	1378853	37,50%
Lenita Rita Kita	DRF Guarulhos	1261350	80%
Luciano Rodrigo Lealdini	DRF Campinas	1376575	50%
Luis Ribeiro de Oliveira	DERAT//SPO	1380584	50%
Luis Roberto Rafael	DRF Araçatuba	0149546	37,50%
Luiz Humberto Jose de Novaes	DRF Presidente Prudente	0934493	75%
Mara Suely Mendes Villas Boas	DRF Santo André	0600357	37,50%
Marcella Bertoncello	DRF Osasco	2121959	50%
Marcelo Cagliari	DRF Presidente Prudente	1284978	37,50%
Marcelo Domingues Lemos	DRF Jundiaí	1377036	75%
Marcelo Pinto Ribeiro	DRF Jundiaí	1179764	75%
Marcia de Castro Magalhaes Filogonio	DRF São José dos Campos	1446271	50%
Marcia Hiromi Habiro Okamoto	DERAT/SPO	1728076	50%
Marcia Maria Magnusson	DRF Piracicaba	0934521	37,50%