ATO Nº 5.369, DE 14 DE JULHO DE 2026

ATO Nº 5.369, DE 14 DE JULHO DE 2026

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, em exercício, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido nos autos dos Processos nº 007897/23-00.005 e nº 014335/26-00.101 do Sistema Eletrônico de Informações, e considerando disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, resolve:

Art. 1º REMOVER, de ofício, nos termos do inciso I do parágrafo único do artigo 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a servidora abaixo nominada:

Nome	Matrícula	Cargo	Lotação de Origem	Lotação de Destino
MÁRCIA DE AZEVEDO THURM	823	Técnico Judiciário, Área Administrativa.	2ª Auditoria da 11ª CJM	STM

Art. 2º DETERMINAR o remanejamento do cargo vago listado abaixo, a fim de recompor a lotação do citado Juízo:

Cargo	Descrição do cargo vago	Lotação de origem	Lotação de destino
Técnico Judiciário, área Administrativa	Aposentadoria de NILTON BATISTA MILHOMENS - Ato nº 5270 (4872852).	STM	2ª Auditoria da 11ª CJM

Art. 3º Fica convalidado o exercício da servidora no Superior Tribunal Militar no período de 28 de abril de 2026 até a data da publicação deste Ato.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO

Ministro-Presidente, em exercício