PORTARIA GABPR/ANPD Nº 473, DE 13 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-15 · nº 131
- Publicação
- 2026-07-15
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública/Agência Nacional de Proteção de Dados
- Página
- 74
- ID matéria
- 24133175
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 473, DE 13 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:
Art. 1º Nomear IEDA RODRIGUES MARQUES para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora, no âmbito da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Superintendência de de Gestão Interna da Agência Nacional de Proteção de Dados - COEOF/CGOFC/SGI/ANPD, código CCE 1.10.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria GABPR/ANPD n° 466, de 10 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de julho de 2026, edição 129, seção 2, página 69.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR