PORTARIA GABPR/ANPD Nº 468, DE 13 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-15 · nº 131
- Publicação
- 2026-07-15
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública/Agência Nacional de Proteção de Dados
- Página
- 74
- ID matéria
- 24133257
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 468, DE 13 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR NACIONAL DO PROJETO BRA/21/004, no uso da atribuição conferida pelo art. 6º, inciso III, do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, com fundamento nos artigos 18, III; 19, I, e 21, da Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, e considerando as competências constantes na Portaria GABPR/ANPD nº 159, de 27 de junho de 2024 e na Portaria GABPR/ANPD nº 324, de 15 de maio de 2026, resolve:
Art. 1º Designar Mirian de Fátima Fiuza de Oliveira para exercer a função de Coordenadora do Projeto BRA/21/004 Substituta.
Art. 2º Compete à Coordenadora de Projeto BRA/21/004 Substituta atuar no Projeto nas ausências e impedimentos do Coordenadora de Projeto titular, na forma da Portaria GABPR/ANPD nº 324, de 15 de maio de 2026.
Art. 3º Fica revogada a Portaria GABPR/ANPD n° 367, de 09 de dezembro de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR