EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: Quinto Termo de Aditivo ao Contrato n°000177/2023, Concorrência Eletrônica n° 0008/2023.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MAMEDE e a empresa RENOVAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 19.910.105/0001-06.

OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OBRA DA CONTINUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PRÉ - ESCOLA TIPO 1 - FNDE NO MUNICÍPIO DE SÃO MAMEDE-PB, ATRAVÉS DO TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº 201804659-1 E PROCESSO 23400.002018/2018-76.

OBJETO DO ADITIVO: O presente Instrumento tem por objetivo alterar a Cláusula Quinta, do Contrato originário nº 000177/2023, sem alteração de valor e de objetivo, em conformidade com o Contrato ora aditado e com o disposto na lei nº 14.133/21 e alterações posteriores, pelo fato de renovamos a presente contratação para fins de etapa final e entrega da obra. Por tanto, é conveniente celebramos Termo de Aditivo para renovar Prazo do contratual para entrega da mencionada obra, visto que a empresa já concluiu toda execução não restando nenhum serviço a ser realizado. Será realizada a devida prestação de contas junto ao órgão financiador, de modo que faz exigir a manutenção da vigência contratual. Informamos que a obra será inaugurada em breve.

DA PRORROGAÇÃO: A vigência do presente contrato iniciar - se - á a partir de sua assinatura, e o seu término indo até 14 de Julho de 2027, podendo ser prorrogado de acordo com o que estabelece o disposto da lei nº 14.133/21 e alterações posteriores.

FUNDAMENTAÇÃO: Lei 14.133/21 e alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 14/07/2026 À 14/07/2027.

São Mamede, 09 de Julho de 2026.

FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DE SOUZA FILHO - PREFEITO CONSTITUCIONAL