EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-15 · nº 131
Publicação: 2026-07-15
Tipo: Extrato de Instrumentos Contratuais
Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico/Diretoria Científica/Coordenação-Geral de Engenharias e Tecnologias
Página: 7
ID matéria: 24133302
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Espécie - Termo de Novação

CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIA: Marta Elisa Bubicz, CPF: ***.894.970-**, ex-bolsista, processo SEI 01300.002897/2025-51, processo PICC nº 247671/2013-4 - GDE. Título do Projeto: Cooperação Internacional como contrapartida e contribuição para o Fortalecimento da Ciência Brasileira. OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são assumidas pela ex-bolsista em repactuação da obrigação que diz respeito, exclusivamente, ao retorno e à permanência no Brasil por período equivalente ao de estadia no exterior, levando-se em consideração o investimento feito em prol de sua titulação e o aprimoramento científico e tecnológico. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o cumprimento das obrigações da ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 38 meses. DATA DE ASSINATURA: 02/07/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Kristiane Mattar Accetti Holanda - Coordenadora-Geral de Engenharias e Tecnologias, CPF: ***.596.696-** e Marta Elisa Bubicz - ex-bolsista, CPF: ***.894.970-**. Brasília, 2 de julho de 2026. Kristiane Mattar Accetti Holanda - Coordenadora-Geral de Engenharias e Tecnologias.