PORTARIA SEFIC/MINC Nº 435, DE 14 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 435, DE 14 DE JULHO DE 2026

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar o valor complementado de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO ROCHA LEANDRO

ANEXO

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

220783 - ESPETACULAR - MOSTRA INTERNACIONAL DE ARTES PARA CRIANÇAS

PRO CULT PROJETOS E EVENTOS CULTURAIS LTDA

CNPJ/CPF: 10.623.434/0001-00

Cidade: Curitiba - PR;

Valor Complementado: R$ 626,05

Valor total atual: R$ 123.354,94

ÁREA: 5 Patrimônio Cultural (Artigo 18 , § 1º )

127628 - MUSEU DA IMAGEM E DO SOM

FUNDACAO ROBERTO MARINHO

CNPJ/CPF: 29.527.413/0001-00

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Valor Complementado: R$ 22.740.831,24

Valor total atual: R$ 43.633.999,52