AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 27/2026

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-15 · nº 131
Publicação: 2026-07-15
Tipo: Aviso de Inexigibilidade de Licitação
Órgão: Prefeituras/Estado de São Paulo/Prefeitura Municipal de Bilac
Página: 236
ID matéria: 24132477
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Em conformidade com as disposições legais da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2.021, com as respectivas alterações, AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 027/2026 levada a efeito nos autos do PROCESSO Nº 043/2026, com fundamento no ARTIGO 74, inciso I, da lei supramencionada, a fim de proceder-se à Aquisição de Coleção de Livros da Literatura Infantojuvenil, junto à empresa M.G.B. GORGA LTDA, CNPJ nº 37.998.120/0001-30, com sede na Rua Coronel Spinola de Castro, nº 3.635 - Centro - São José do Rio Preto - SP - CEP 15.015-500, pelo preço total de R$ 153.230,00 (cento e cinquenta e três mil, duzentos e trinta reais).

Bilac, 14 de julho de 2026.

ANTÔNIO FERREIRA LOUREIRO

Prefeito