AVISO DE inexigibilidade de licitação
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-15 · nº 131
- Publicação
- 2026-07-15
- Tipo
- Aviso
- Órgão
- Prefeituras/Estado de Rondônia/Prefeitura Municipal de Castanheiras
- Página
- 230
- ID matéria
- 24133285
AVISO DE inexigibilidade de licitação
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Castanheiras/RO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais torna públicas a Adjudicação e Homologação, Inexigibilidade nº 054/2026, por notória especialização processo sob o N° 425/SEMPLAG/2026, cujo objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Técnicos Especializados destinados à Elaboração, Execução, Acompanhamento, Monitoramento e Comprovação do Trabalho Social para o Instrumento n° 992642, no Âmbito das Intervenções e Operações vinculadas aos Programas e Ações do Ministério das Cidades, em conformidade com a Portaria MCID nº 75, de 28 de janeiro de 2025, com a Lei nº 14.133/2021 e demais Normativos Aplicáveis, tendo como vencedor do certame a empresa, E.C.P Soluções em Serviços de Engenharia Sociais, Ambientais e Produtivas Eireli-ME CNPJ: 10.726.497/0001-83, no valor: 76.984,89 (setenta e seis mil, novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos).
CICERO APARECIDO GODOI
Prefeito