PORTARIA Nº 358, DE 14 DE JULHO DE 2026

Seção: DO1 (DO1)
Edição: 2026-07-15 · nº 131
Publicação: 2026-07-15
Tipo: Portaria
Órgão: Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Página: 21
ID matéria: 24133543
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Ementa: Notifica as Instituições de Educação Superior (IES) que não finalizaram o Censo da Educação Superior 2025 dentro do prazo estipulado pela Portaria nº 771, de 5 de dezembro de 2025.

Notifica as Instituições de Educação Superior (IES) que não finalizaram o Censo da Educação Superior 2025 dentro do prazo estipulado pela Portaria nº 771, de 5 de dezembro de 2025.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no exercício de suas atribuições que lhe confere o Decreto n° 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto nos arts. 4º e 5º do Decreto n° 6.425, de 4 de abril de 2008 e na Portaria nº 794, de 23 de agosto de 2013, alterada pela Portaria nº 984, de 18 de novembro de 2020, bem como o disposto na Portaria nº 771, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º Tornar pública, por meio do anexo, a relação das Instituições de Educação Superior - IES que não finalizaram o preenchimento e envio dos dados ao Censo da Educação Superior 2025, até a data de 10 de julho de 2026.

I - as IES listadas no anexo têm prazo impreterível até o final do período disposto no item 5 do Anexo I, da Portaria nº 771, de 5 de dezembro de 2025, para regularização de sua situação junto ao Censo da Educação Superior, preenchendo corretamente todos os seus dados, nos termos indicados pela Portaria, no referido instrumento de coleta.

Art. 2º Os casos omissos serão analisados e decididos pela Diretoria de Estatísticas Educacionais (Deed), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO MAGALHÃES DIAS CARDOZO

ANEXO

CÓDIGO DA IES NO E-MEC	NOME DA IES
13	UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL
31	CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA DA UTRAMIG
36	FACULDADE DE TECNOLOGIA RUBENS LARA
206	CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICO ÍTALO BRASILEIRO
207	CENTRO UNIVERSITÁRIO MOURA LACERDA
269	FACULDADE FACCAT
346	INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS APLICADAS - ISCA
409	UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO
410	FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS ESUDA
454	FACULDADE CAMAQÜENSE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVAS
543	FACULDADE DE CIÊNCIAS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO
554	FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE BOA ESPERANÇA
636	FACULDADE ESPM DE SÃO PAULO
700	FACULDADE DE EDUCAÇÃO DE ITABORAÍ
702	FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA PROFESSOR DIRSON MACIEL DE BARROS
795	FACULDADES INTEGRADAS DE DIAMANTINO
1131	CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTO AGOSTINHO
1248	FACULDADE DE PEDAGOGIA
1273	CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPO LIMPO PAULISTA
1279	FACULDADE DE ITÁPOLIS - FACITA
1314	FACULDADE ABRANGES DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS
1344	FACULDADE BORGES DE MENDONÇA
1384	FACULDADE SANTA HELENA
1385	FACULDADES INTEGRADAS IPEP
1387	FACULDADE PENTÁGONO - FAPEN
1395	FACULDADE DE CALDAS NOVAS
1424	FACULDADE PIO XII
1428	INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PLANALTO
1441	FACULDADE DE TECNOLOGIA DO PIAUÍ
1443	FACULDADE VIVA VITÓRIA
1500	FACULDADE UNIGUAÇU
1507	FACULDADE PROJEÇÃO DE CEILÂNDIA
1562	FACULDADE DE ILHA SOLTEIRA
1580	FACULDADE EVANGÉLICA DE VALPARAÍSO
1585	FACULDADE ENERGIA
1592	FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE MANAUS
1643	CENTRO UNIVERSITÁRIO ANÍSIO TEIXEIRA
1653	FACULDADE DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO DO CAPARAÓ
1682	FACULDADE CATÓLICA SALESIANA DE MACAÉ
1712	FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE TERESINA
1779	FACULDADE AIEC
1821	FACULDADE LIONS
1843	FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE CAMPO BELO
1863	FACULDADE INTERVALE
1895	UNIVERSIDADE CHRISTUS
1906	INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR MATERDEI
1909	FACULDADES FAGENIUS DE IPATINGA
1967	FACULDADE DO VALE DO ITAPECURÚ
1974	INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE CAXIAS
2027	FACULDADE DE CAMPINA GRANDE
2156	FACULDADE SÃO TOMÁS DE AQUINO
2256	FACULDADE STELLA MARIS - FSM
2323	FACULDADE DA AMAZÔNIA
2334	FACULDADE CNEC RIO DAS OSTRAS
2352	INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR PIO XII
2397	FACULDADE FUCAPE
2477	FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE MARIANA
2623	FACULDADE DO TAPAJÓS
2625	CENTRO UNIVERSITÁRIO UFBRA
2688	FACULDADE INESP - INSTITUTO NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA
2702	FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE PARAÍSO DO TOCANTINS
2849	ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA
2904	FACULDADE JK - GUARÁ
2969	INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO OCIDENTE
3148	FACULDADE ANCHIETA DO RECIFE
3163	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO
3323	INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E ENSINO SUPERIOR DE CAMPINAS
3363	FACULDADE GUARAÍ
3376	FACULDADE DE TEOLOGIA INTEGRADA
3377	FACULDADE MONTESSORIANO DE SALVADOR
3495	FACULDADE PINHALZINHO
3657	FACPRISMA FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR
3692	FACULDADE DE TECNOLOGIA IPEP DE CAMPINAS
3835	UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DO MARANHÃO
3939	FACULDADE ALIANÇA DE ITABERAI
3978	FACULDADE DE TECNOLOGIA PENTÁGONO
4023	FACULDADE DE TECNOLOGIA DE MAUÁ
4167	INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA FUPESP
4355	FACULDADES INTEGRADAS OSWALDO CRUZ
4398	INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE GOIANA
4785	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA
4836	FACULDADE DE EDUCAÇÃO ACRIANA EUCLIDES DA CUNHA
4982	FACULDADE METROPOLITANA DO PLANALTO NORTE
5019	INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DA ZONA OESTE
5045	FACULDADE DE TECNOLOGIA PAULISTA
5054	INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO SERTÃO DO PAJEÚ
5077	UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA
5105	CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL SIGNORELLI
5204	INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO ANTONINO FREIRE - ISEAF
10251	FACULDADE METODISTA CONEXIONAL
11593	FACULDADE DE CIÊNCIAS DA AMAZÔNIA
11604	FACULDADE SANTA RITA DE CHAPECÓ
11951	FACULDADE DO SERTÃO BAIANO
13014	FACULDADE DE TEOLOGIA DA ARQUIDIOCESE DE BRASÍLIA
13300	FACULDADE ADJETIVO CETEP
13467	FACULDADE PRAKTOS
13666	FACULDADE DE DIREITO DE CONTAGEM
14413	FACULDADE RENIL DO BRASIL
14718	FACULDADE ABRANGES
14727	FACULDADE PROGRESSO
14860	FACULDADE UNIVERSUN NOÇÕES & SABERES
14869	FACULDADE FAIPE
14927	FACULDADE ÚNICA DE FORMAÇÃO E ENSINO
15611	FACULDADE TECNOLÓGICA LATINO AMERICANA
15696	FACULDADE DE TECNOLOGIA DE SERTÃOZINHO
15757	FACULDADE DE TECNOLOGIA DE BARUERI
16225	FACULDADE REGIONAL DO JACUÍPE
16691	FACULDADE NETCOM
16894	FACULDADE INTERNACIONAL DE SÃO LUÍS
16967	FACULDADE SENAI RIO
17326	FACULDADE GIANNA BERETTA
17715	FACULDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE PERNAMBUCO
18065	CISNE - FACULDADE DE QUIXADÁ
18106	FACULDADES FAMEP UNIDADE IMPERATRIZ - MA
18679	FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO
18696	FACULDADE DYNAMUS DE CAMPINAS
18698	FACULDADE GARÇA BRANCA
18799	FACULDADE ITATAIA
18826	FACULDADE FILOS
19214	FACULDADE NORTE E NORDESTE DO BRASIL
19348	FACULDADE DE TECNOLOGIA ÍCONE
20052	FACULDADE ABC DE GOIÂNIA
20098	FACULDADE INTEGRAÇÃO
20476	FACULDADE ANCLIVEPA
20481	FACULDADE DE BRAGANÇA
20556	FACULDADE JURIS
20570	FACULDADE ALPHA
21220	FACULDADE IBRA DE DIREITO
21355	FACULDADES DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS
21463	FACULDADE DE ENSINO PORTAL
21631	FACULDADE SUPREMO REDENTOR
21636	FACULDADE TERRA BRASILIS
21847	FACULDADE M-EDUCAR
21950	FACULDADE TUCURUÍ
22098	FACULDADE ISMD
22101	FACULDADE DE EDUCAÇÃO DE PATOS DE MINAS
22119	ESCOLA DE DIREITO FUCAPE
22325	FACULDADE CHRISTUS
22327	FACULDADE CTA DE NOVA LIMA
22456	FACULDADE REALIZA
22470	FACULDADE UNIVERSALIS
22603	FACULDADE ANCLIVEPA DE GESTÃO E HUMANOLOGIA
22605	FACULDADE ANCLIVEPA SÃO PAULO
22775	FACULDADE DE DIREITO DE CUIABÁ
22814	FACULDADE AUDEN EDUCACIONAL
23242	ESCOLA SUPERIOR SÃO JUDAS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
23251	INSTITUTO UNIVERSITÁRIO UNA DE ITUMBIARA
23322	FACULDADE MENNA BARRETO
23342	FACULDADE AVANTIS DE FLORIANÓPOLIS
23382	FACULDADE UNINORTE TAILÂNDIA
24011	FACULDADE ARAGUAPAZ ITAMAR BERNADINO
24211	INSTITUTO AMAZÔNICO DE ENSINO SUPERIOR
24214	FACULDADE DOS GÊNIOS
24268	FACULDADE UNINORTE MARABÁ
24381	FACULDADE GEORGINA
24383	FACULDADE NACIONAL DE NATUROPATIA ADMINISTRAÇÃO E PEDAGOGIA
24390	FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS - FTC ALAGOINHAS
24462	CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICO DA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
24465	ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO
24876	FACULDADE DE DIREITO E NEGÓCIOS
24881	FACULDADE FILADELFIA DE TECNOLOGIA
25234	CENTRO EDUCACIONAL SUPERIOR MASTER
25313	FACULDADE FRAGA DE INTEGRAÇÃO DA CULTURA EDUCAÇÃO E PESQUISA
25440	FACULDADE OPUS 365
25441	FACULDADE PAULISTA DE BEM ESTAR E SAÚDE
25450	FACULDADE WYMED DE CIÊNCIAS
25456	INSTITUTO NIKOLA TESLA
25510	FACULDADES INTEGRADAS PLATON
25522	FACULDADE UNITBRASIL
25633	FACULDADE ATENAS DO EXTREMO SUL BAIANO
25640	FACULDADE DE CIÊNCIAS EDUCACIONAIS E TECNOLOGIAS INTEGRADAS
25665	FACULDADE FRACTAL
25772	FACULDADE ANCLIVEPA DE BELO HORIZONTE
25774	FACULDADE ANCLIVEPA BRASÍLIA
25806	FACULDADE ANCLIVEPA DE NATAL
25880	INSTITUTO DE ENSINO DE SEGURANÇA DO PARÁ
25907	CENAC - CENTRO DE ENSINO NACIONAL
25988	FACULDADE PHYSIO CURSOS
26023	INSTITUTO EDUCACIONAL MONTE PASCOAL
26170	FACULDADE DE ADMIN, TECNOL., EDUÇ E DESENV. HUMANO
26348	FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE BLUMENAU UNINQ
26395	LEGACY FACULDADE INTERNACIONAL
26411	INSTITUTO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS EM CIÊNCIAS SOCIAIS
26532	FACULDADE PORTUGUESA DE ENSINO SUPERIOR
26559	FACULDADE IPC
26582	FACULDADE ANCLIVEPA FIT
26610	FACULDADE DE QUERÊNCIA
26749	FACULDADE SABERES DO OESTE DA BAHIA
26777	ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
26874	FACULDADE FACE.U
26883	FACULDADE ACADEMUS
26910	FACULDADES SENSU
27012	FACULDADE ANCLIVEPA PORTO ALEGRE
27186	FACULDADE VIVER
28542	COLÉGIO TECNOLÓGICO DO ESTADO DE GOIÁS SEBASTIÃO DE SIQUEIRA
28571	FACULDADE DE EDUCAÇÃO E SAÚDE
28979	FACULDADE ANCLIVEPA RIO DE JANEIRO
29104	FACULDADE TAPAJÓS EDUCACIONAL
29155	FACUNICAMPS SANTA HELENA
29251	FACULDADE CINDER
29254	INSTITUTO BOGGIO
29998	FACULDADE SESI-SP DE EDUCAÇÃO DE JUNDIAÍ
30011	FACULDADE SUMARÉ
30037	FACULDADE DO CENTRO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DO RN
30385	INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL