PORTARIA AGU Nº 246, DE 10 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-15 · nº 131
- Publicação
- 2026-07-15
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Presidência da República/Advocacia-Geral da União
- Página
- 2
- ID matéria
- 24133554
PORTARIA AGU Nº 246, DE 10 DE JULHO DE 2026
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001277/2026-15, resolve:
DESIGNAR
IVAN SANTOS NUNES, matrícula Siape nº 1557385, Advogado da União, para exercer o encargo de substituto eventual de Consultor-Geral, código CCE 1.18 (130001), da Consultoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de 20 a 31 de julho de 2026.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS