ATO Nº 6.941, DE 22 DE MAIO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-15 · nº 131
- Publicação
- 2026-07-15
- Tipo
- Ato
- Órgão
- Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação
- Página
- 11
- ID matéria
- 24133610
ATO Nº 6.941, DE 22 DE MAIO DE 2026
Processo n° 53500.011060/2025-40. Outorga autorização de uso de radiofrequências.
Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Superintendente