ATO Nº 8.604, DE 29 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-15 · nº 131
- Publicação
- 2026-07-15
- Tipo
- Ato
- Órgão
- Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação
- Página
- 11
- ID matéria
- 24133611
ATO Nº 8.604, DE 29 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 53500.103906/2025-77. Transfere a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito expedida à VALE S.A., CNPJ nº 33.592.510/0167-43, por meio do Ato nº 3634, de 21/05/2021, publicado no DOU de 28/05/2021, para a UFV SOL DO CERRADO - AC XVII S.A., CNPJ nº 60.171.078/0001-09.
Sidney Azeredo Nince
Superintendente Substituto