ATO Nº 9.057, DE 8 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-15 · nº 131
- Publicação
- 2026-07-15
- Tipo
- Ato
- Órgão
- Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
- Página
- 11
- ID matéria
- 24133618
ATO Nº 9.057, DE 8 DE JULHO DE 2026
Processo nº 53500.016087/2026-18. Extingue, por cassação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a JOAO RODRIGUES MEDEIROS, CPF nº ***.917.061-**, por meio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997.
Afonso Rocha Ferreira Junior
Gerente Substituto