PORTARIA PRES/INSS Nº 1.426, DE 14 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.426, DE 14 DE JULHO DE 2026

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, com fundamento no art. 45 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, considerando: a necessidade de preservar o interesse público e evitar possíveis prejuízos irreparáveis à Administração; a operação Sem Desconto deflagrada pela Controladoria-Geral da União - CGU e pela Polícia Federal; que o Processo Administrativo Disciplinar instaurado e avocado pela CGU ainda não foi concluído; e o constante nos Processos Administrativos nº 35014.287629/2025-46 e 35014.086753/2026-77, resolve:

Art. 1º Prorrogar, a contar de 17 de julho de 2026, o afastamento cautelar dos seguintes servidores, prorrogado por meio da Portaria PRES/INSS nº 952, de 15 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2026, ambos Técnicos do Seguro Social:

I - Alan do Nascimento Santos, matrícula nº 1.104.032; e

II - Sandra Helena Lima do Nascimento, matrícula nº 0.758.499.

Art. 2º Os afastamentos de que tratam o art. 1º terão duração de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado conforme necessidade e justificativa fundamentada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA