PORTARIA AGU Nº 247, DE 14 DE JULHO DE 2025
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-15 · nº 131
- Publicação
- 2026-07-15
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Presidência da República/Advocacia-Geral da União
- Página
- 1
- ID matéria
- 24133630
PORTARIA AGU Nº 247, DE 14 DE JULHO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições de que trata o art. 14 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e considerando o contido no processo nº 00411.963103/2025-15, resolve:
Art. 1º Fica transformada a Procuradoria Seccional Federal em Caruaru/PE em Escritório Avançado em Caruaru/PE, vinculado à Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, com prazo de seis meses para desmobilização.
Art. 2º O Escritório Avançado de que trata o art. 1º constitui unidade virtual, nos termos da Portaria Normativa AGU nº 193, de 2 de setembro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS