Portaria CGBEN/MGI nº 7.669, de 8 de Julho de 2026

Portaria CGBEN/MGI nº 7.669, de 8 de Julho de 2026

 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas da Seção Judiciária de Minas Gerais, nos autos do Processo nº 1003177-46.2022.4.01.3806, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.001304/2026-52, resolve:

Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte ao Senhor FRANCISCO BATISTA DE FARIA, na condição de COMPANHEIRO da ex-servidora JOANA GUILHERME DE MEDEIROS SÁ - Matrícula SIAPE nº 0092902, aposentado no cargo de Técnico Federal de Financas e Controle, oriundo do EX.MINISTERIO DA FAZENDA, com efeitos a partir de 07 de outubro de 2017, conforme o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00003/2026/CRNJEF/PRU6R/PGU/AGU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA