Portaria COGEP/MS nº 649, de 10 de Julho de 2026

Portaria COGEP/MS nº 649, de 10 de Julho de 2026

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal/GM/MS nº 27, de 8 de janeiro de 2026, publicada no DOU nº 6, de 9 de janeiro de 2026, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.076140/2026-27, resolve:  

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a KLEBER MORAES XAVIER, na qualidade de cônjuge da ex-servidora GARDENE IMACULADA ALVES, matrícula SIAPE nº 0465480, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal de Inativos do Ministério da Saúde, vinculada à Unidade Pagadora do Distrito Federal (UPAG/DF), falecida em 10 de maio de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c os artigos 215 e 217, inciso I, e o art. 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.  

Art. 2º Esta Portaria produz efeitos financeiros a contar da data do óbito, nos termos do art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

SÉRGIO HENRIQUE MOREIRA CUNHA