ATO Nº 9.234, DE 13 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-15 · nº 131
- Publicação
- 2026-07-15
- Tipo
- Ato
- Órgão
- Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins
- Página
- 10
- ID matéria
- 24133661
ATO Nº 9.234, DE 13 DE JULHO DE 2026
Processo nº 53542.001925/2026-54. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a JONADAB CAMILO DA SILVA, CPF nº ***.636.821-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Paulo Aurelio Pereira da Silva
Gerente