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EDITAL Nº 43, DE 14 DE JULHO DE 2026

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-15 · nº 131
Publicação
2026-07-15
Tipo
Edital
Órgão
Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza
Página
80
ID matéria
24133669
PDF
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EDITAL Nº 43, DE 14 DE JULHO DE 2026

O SUBSTITUTO DO DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos arts. 298 e 360, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fundamento nos arts. 27, 27-A, 27-B e 27-C do Decreto-Lei nº 1.455, de 07 de abril de 1976, incluídos pela Lei nº 14.651, de 23 de agosto de 2023, INTIMA os interessados a conhecer do Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal de Mercadorias e/ou Veículos, objeto do processo abaixo relacionado, e apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste.

O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB.

INTERESSADO/SOLIDÁRIO

PROCESSO

CPF/CNPJ

SERGIO RICARDO SANTOS FERREIRA / MLN BOSS REPRESENTACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS LTDA

11131.724295/2025-09

03.765.664/0001-30

SERGIO RICARDO SANTOS FERREIRA / MLN BOSS REPRESENTACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS LTDA

11131.724666/2025-44

03.765.664/0001-30

RAQUEL DE OLIVEIRA BERTINI / COMERCIAL VAREJISTA PLANALTO LTDA

11131.723207/2026-24

11.423.830/0001-48

MARINEIDE GASPAR DA FE / R2M TECNOLOGIA STORE LTDA

11131.724297/2025-90

12.242.943/0001-00

MAURO OLIVEIRA DOS SANTOS / 15.629.221 MAURO OLIVEIRA DOS SANTOS

11131.723208/2026-79

15.629.221/0001-09

JULIANO DELGADO DA SILVA / COUTINHO COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS ELETRO ELETRONICOS E VARIEDADES LTDA

11131.724735/2025-10

17.631.222/0001-05

DANIEL AUGUSTO LOPES ALVES / DANIEL AUGUSTO LOPES ALVES 42002786852

11131.724300/2025-75

18.350.535/0001-58

ALAN FLAUSINO CORDEIRO / ALAN FLAUSINO CORDEIRO 31637162880

11131.724301/2025-10

18.480.529/0001-15

RENATO GOMES DOS SANTOS

11131.723292/2026-21

20.305.567/0001-83

FABIO RUBIO / INFORMATECH COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS PARA INFORMATICA LTDA

11131.724304/2025-53

24.456.215/0001-80

EMERSON DE OLIVEIRA MOIZES / EMERSON DE OLIVEIRA MOIZES -

11131.724668/2025-33

24.467.378/0001-68

FRANCISCO DAS NEVES / ORTEGA CASA CONSTRUCAO E REFORMA LTDA

11131.724669/2025-88

26.346.185/0001-84

LUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA / NR2B COMERCIO VAREJISTA LTDA

11131.722783/2026-54

27.393.346/0001-53

JOSUE LOUIS CHARLES

11131.723296/2026-17

29.961.910/0001-12

HERALDO FLAUZINO CORDEIRO / HERALDO FLAUZINO CORDEIRO 15309954856

11131.724671/2025-57

31.336.362/0001-81

HERALDO FLAUZINO CORDEIRO / HERALDO FLAUZINO CORDEIRO 15309954856

11131.724672/2025-00

31.336.362/0001-81

BRUNO DA SILVA LUMINATO / L DE O SILVA COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA

11131.724195/2025-74

31.377.193/0001-28

ANDRESSA GONCALVES DE LIMA / GP PAIXAO ELETRICA HIDRAULICA LTDA

11131.722785/2026-43

31.793.406/0001-00

ISABEL AURORA DURAN CRUCES / 35.062.410 ISABEL AURORA DURAN CRUCES

11131.724673/2025-46

35.062.410/0001-41

WILSON DE ARAUJO SILVA / WILSON DE ARAUJO SILVA 47007885934

11131.724197/2025-63

35.236.260/0001-45

PAULO SERGIO GONCALVES DA CUNHA / METALURGICA CUNHA LTDA

11131.723333/2026-89

35.548.324/0001-43

JEANE FARIA GOUVEIA DOS SANTOS / 36.223.771 JEANE FARIA GOUVEIA DOS SANTOS

11131.724198/2025-16

36.223.771/0001-95

HENNE DIAS DE SOUSA / HENNE DIAS DE SOUSA MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO

11131.724199/2025-52

36.271.077/0001-43

JEFFERSON DA SILVA RIBEIRO / MISTY STORE - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E ACESSORIOS LTDA

11131.724310/2025-19

36.795.416/0001-90

JEFFERSON DA SILVA RIBEIRO / MISTY STORE - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E ACESSORIOS LTDA

11131.724425/2025-03

36.795.416/0001-90

CLEITON VIANA DE ANDRADE / 37.294.577 CLEITON VIANA DE ANDRADE

11131.724426/2025-40

37.294.577/0001-63

PAULO ALEXANDRE SOARES / 38.038.166 PAULO ALEXANDRE SOARES

11131.723251/2026-34

38.038.166/0001-70

WILLIAM PEREIRA DOS SANTOS / VRD COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA

11131.724200/2025-49

38.373.655/0001-88

VANESSA BOSSI / V B GAMES SOCIEDADE LTDA

11131.723299/2026-42

39.451.064/0001-44

BRUNO DE LIMA BUCHWIESER / F A COMERCIAL ELETRONICOS E FERRAMENTAS LTDA

11131.724676/2025-80

40.378.645/0001-87

DENIS JUNIO BARBOSA / 40.567.510 DENIS JUNIO BARBOSA

11131.723301/2026-83

40.567.510/0001-60

ERIK DA SILVA TESSARIOL / BON VIVANT DIGITAL LTDA

11131.722786/2026-98

40.871.250/0001-11

NAJLA ANNUNCIATO / DS COMMERCE LTDA

11131.724678/2025-79

41.691.116/0001-00

CLARIZETI NEGRINI / CLN MASTER PHONES COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA

11131.723252/2026-89

41.905.104/0001-22

CLARIZETI NEGRINI / CLN MASTER PHONES COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA

11131.724320/2025-46

41.905.104/0001-22

MARIA ADILA DO VALE NEO ALEXANDRE / TOP CASES CONCEITO LTDA

11131.723365/2026-84

41.908.970/0002-58

FELIPE BARBOSA DA SILVA / TUPI SP BRASILEIRA LTDA

11131.724679/2025-13

42.089.552/0001-68

NADIA MOHAMMAD EL GHANDOUR / NADIA MOHAMAD ELCO E INFORMATICA LTDA

11131.724430/2025-16

42.170.376/0001-94

PAULO FERREIRA DOS SANTOS / MODA BRAND LTDA

11131.722787/2026-32

42.315.231/0001-34

EDILSON CAPRONI / AUTOSHOW COMERCIO DE PNEUS E ALINHAMENTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA

11131.723253/2026-23

42.414.918/0001-27

THIAGO PENTEADO DO AMARAL / LT ELETRONICOS E UTILIDADES LTDA

11131.723455/2026-75

42.577.567/0001-75

ANA MARIA DA VEIGA SILVA / ANA MARIA DA VEIGA SILVA 97771937934

11131.723254/2026-78

43.574.122/0001-02

VITOR GABRIEL ALVES DE SOUSA / ESPALHORCA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA

11131.723335/2026-78

43.925.986/0001-13

ALEXSANDRA FRANCA DE AGUIAR / 44.129.564 ALEXSANDRA FRANCA DE AGUIAR

11131.723456/2026-10

44.129.564/0001-02

ERIKA KILIJANCZUK KASPERSKI / E K KASPERSKI COMERCIO DE ELETROELETRONICOS

11131.724682/2025-37

44.583.042/0001-78

RAFAELLA DOS SANTOS PEREIRA / HYPER CONFECCOES LTDA

11131.722789/2026-21

44.970.709/0001-95

ALEXANDRE DA SILVA REIS / RCP COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA

11131.724324/2025-24

45.415.672/0001-04

RAIMUNDA DE SOUSA ALMEIDA / 45.622.005 RAIMUNDA DE SOUSA ALMEIDA SILVA

11131.724326/2025-13

45.622.005/0001-94

RAIMUNDA DE SOUSA ALMEIDA / 45.622.005 RAIMUNDA DE SOUSA ALMEIDA SILVA

11131.724685/2025-71

45.622.005/0001-94

EDINEI PAULA DE MOURA / EPM UNIFORME LTDA

11131.722790/2026-56

45.782.598/0001-56

EDINEI PAULA DE MOURA / EPM UNIFORME LTDA

11131.723302/2026-28

45.782.598/0001-56

ERICA CAMPOS CORREA / AVANTE SUPERMERCADO LTDA

11131.723457/2026-64

45.871.272/0001-03

ANTONIA AURICELIA DA COSTA MACHADO

11131.724208/2025-13

45.901.522/0001-00

ALEXANDRE ANTONIO DE MOURA ROLIM

11131.724209/2025-50

45.936.183/0001-90

ALEXANDRE ANTONIO DE MOURA ROLIM

11131.724327/2025-68

45.936.183/0001-90

ADRIANA JESUS DE SANTANA ANDRADE / A. JESUS DE S. ANDRADE

11131.723255/2026-12

46.008.247/0001-55

WESLEY SOUZA RAMOS DA SILVA / WESLEY SOUZA RAMOS DA SILVA 38049671836

11131.724686/2025-15

46.216.627/0001-85

LUIZ VITOR FERNANDES / LV FERNANDES COMERCIO LTDA

11131.724210/2025-84

46.397.731/0001-13

FELIPE BENATTI PAOLI / POP STORE COMERCIAL E SERVICOS LTDA

11131.724328/2025-11

46.406.636/0001-39

EDSON VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA / E V COMERCIO DE VARIEDADES LTDA

11131.723304/2026-17

46.564.659/0001-71

DANYEL PORTELLA DE OLIVEIRA / ROBOT INFORMATICA LTDA

11131.724329/2025-57

46.648.694/0001-79

FABIANA APARECIDA MASCARENHAS / JACI COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

11131.722792/2026-45

46.719.062/0001-59

JEFERSON DA CRUZ RODRIGUES / FREYR COMERCIO ELETRONICO E SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

11131.722793/2026-90

46.936.156/0001-80

JEFERSON DA CRUZ RODRIGUES / FREYR COMERCIO ELETRONICO E SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

11131.723459/2026-53

46.936.156/0001-80

NATHAN GUILHERME TOLEDO DA SILVA / NATHAN GUILHERME TOLEDO DA SILVA 11762475650

11131.724211/2025-29

46.980.786/0001-51

SILVANA APARECIDA DOS SANTOS / NOVA SILSA ARMARINHOS LTDA

11131.723212/2026-37

47.158.420/0001-64

KAMILA SANTOS RIBEIRO DA SILVA / KAMILA LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA

11131.723257/2026-10

47.158.599/0001-50

SILVANA APARECIDA DOS SANTOS / APARE CIDA CONFECCAO E COMERCIO EM GERAL LTDA

11131.722794/2026-34

47.166.689/0001-92

ROGERIO RIBEIRO DA SILVA / TECIDOS RIBEIRO COMERCIO LTDA

11131.724625/2025-58

47.194.738/0001-09

ANDERSON KLEYTON MARCOLINO DA SILVA SOARES DE MOURA / LITE OFICIAL COMERCIO E SERVICOS LTDA

11131.724331/2025-26

47.271.348/0001-87

DAVID DA SILVA VENCESLAU / DAVID DA SILVA VENCESLAU 71593657471

11131.724332/2025-71

47.385.929/0001-40

CAYO AZEVEDO SHIKASHO / FCCL COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA

11131.724333/2025-15

47.485.160/0001-31

ALISSON VIEIRA COELHO / LF TECH COMERCIAL E SERVICOS LTDA

11131.723258/2026-56

47.551.010/0001-89

PAULO BENSAL MENAS / PJJ BENSAL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA

11131.723259/2026-09

47.639.099/0001-30

ISABELLA THAYNA MENDES DE LIMA / ISABELLA THAYNA MENDES DE LIMA 70724694196

11131.723337/2026-67

47.650.524/0001-91

MARIANA ANGELI GAZABINI LIMA / MARIANA ANGELI GAZABINI LIMA 31369879857

11131.724336/2025-59

48.154.778/0001-81

LILLYAM GOMES RODRIGUES / SHOP FRANCA TECH ELETRONICOS LTDA

11131.723213/2026-81

48.378.055/0001-66

RAFAEL FERREIRA MENEZES / CINCO ESTRELAS PRESENTES LTDA

11131.723214/2026-26

48.378.170/0001-30

THIAGO OLIVEIRA DA SILVA / NBSN COMERCIAL E SERVICOS LTDA

11131.723215/2026-71

48.399.675/0001-81

THIAGO OLIVEIRA DA SILVA / NBSN COMERCIAL E SERVICOS LTDA

11131.723305/2026-61

48.399.675/0001-81

MARIANA RODRIGUES CARDOSO / MARIANA RODRIGUES CARDOSO 75814544104

11131.724212/2025-73

48.488.153/0001-56

RAFAEL CAETANO DA SILVA / R CAETANO DA SILVA

11131.723460/2026-88

48.559.612/0001-45

RODRIGO VIEIRA KASSA / R V KASSA

11131.724338/2025-48

48.566.860/0001-13

ELIANE LUMI SUGIEDA NEVES / LD COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA

11131.723338/2026-10

48.787.849/0001-83

ELIANE LUMI SUGIEDA NEVES / LD COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA

11131.724339/2025-92

48.787.849/0001-83

JOSE VALDIR RIBEIRO PINTO JUNIOR / VRPJ ENGENHARIA LTDA

11131.723306/2026-14

48.967.564/0001-24

LEONARDO SOUZA MAGALHAES / COMERCIAL UNIAO MERCADO LTDA

11131.723307/2026-51

49.102.784/0001-58

LEANDRO DOS SANTOS RIBEIRO / 49.127.679 LEANDRO DOS SANTOS RIBEIRO

11131.723308/2026-03

49.127.679/0001-73

WAGNER DOS SANTOS LEAL / WAGNER DOS SANTOS LEAL ATIVIDADES DE COMERCIO DE ELETRONICOS E EQUIPAMENTOS

11131.724215/2025-15

49.333.417/0001-65

BRUNO DA SILVA LUMINATO / LUMINATO COMERCIAL LTDA

11131.722796/2026-23

49.484.216/0001-69

SILVANA SANTOS SOUZA / APPLE HOME COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

11131.723217/2026-60

49.583.542/0001-23

EDUARDO LUIZ ROCHA / E. R. ELETRONICOS LTDA

11131.723219/2026-59

49.857.007/0001-13

LOURIVAL DA SILVA JUNIOR / TOP STORE COMERCIO LTDA

11131.723260/2026-25

49.949.793/0001-89

GENESYS VALLADARES BAUER / 50.070.686 GENESYS VALLADARES BAUER

11131.722798/2026-12

50.070.686/0001-65

JOSE LUIS FONSECA SIERRA / 50.078.142 JOSE LUIS FONSECA SIERRA

11131.723220/2026-83

50.078.142/0001-40

GILMAR CARDOSO BENETTI / GILMAR CARDOSO BENETTI ELETRONICOS

11131.722799/2026-67

50.161.304/0001-09

KAMYLA ARYELL DALVA DA SILVA DIAS / ARYELIS LTDA

11131.723461/2026-22

50.212.335/0001-41

GISELE FAUSTINO DOS SANTOS / 50.312.587 GISELE FAUSTINO DOS SANTOS

11131.723339/2026-56

50.312.587/0001-42

CARLOS DOMINGUES MALANZUK / IMPORTADOS EXPRESS BR LTDA

11131.723221/2026-28

50.366.799/0001-02

FELIPE DESTRO DE SOUZA / FDS COMERCIO LTDA

11131.724434/2025-96

50.382.979/0001-88

JOAO VICTOR CANDIDO DA SILVA / JC E-COMMERCE LTDA

11131.724221/2025-64

50.441.405/0001-33

MAURICIO GUTERRES CEPA / POA SHOP COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

11131.723262/2026-14

50.477.217/0001-65

DIEGO MELO TRISTAO / DMT COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA

11131.724690/2025-83

50.490.654/0001-19

CARLOS HENRIQUE SEIXAS MACHADO / EVEREST ECOM COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS EM GERAIS LTDA

11131.723309/2026-40

50.532.310/0001-25

GRACIELA ROSANA PARRA / 50.656.663 GRACIELA ROSANA PARRA

11131.722800/2026-53

50.656.663/0001-37

MICHEL ANTUNES / 50.729.721 MICHEL ANTUNES

11131.723340/2026-81

50.729.721/0001-05

CLAUDIA REGINA APARECIDA DA SILVA / C R APARECIDA DA SILVA ACESSORIOS AUTOMOTIVIOS

11131.724222/2025-17

50.752.973/0001-55

MICHELLE MARTINS DAS CHAGAS / WG IMPORTS COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA

11131.723263/2026-69

50.874.179/0001-84

MICHELLE MARTINS DAS CHAGAS / WG IMPORTS COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA

11131.723463/2026-11

50.874.179/0001-84

MICHELLE MARTINS DAS CHAGAS / WG IMPORTS COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA

11131.723464/2026-66

50.874.179/0001-84

ALESSANDRO ABREU DE AQUINO / COMERCIAL PINHEIROS LTDA

11131.724224/2025-06

50.888.481/0001-91

PAULO CESAR SILVA TEODORO / EZDEHAR COMERCIO ELETRONICO LTDA

11131.722801/2026-06

50.957.116/0001-91

MURILLO DE PAULA MACHADO MEDEIROS / MEDEIROS VENDA E REPRESENTACAO LTDA

11131.724225/2025-42

50.988.510/0001-97

CARLOS ROBERTO GEREMIA / 51.166.587 CARLOS ROBERTO GEREMIA

11131.723341/2026-25

51.166.587/0001-44

SANDRA FERREIRA FRANCA / 51.167.152 SANDRA FERREIRA FRANCA

11131.723265/2026-58

51.167.152/0001-14

FABIO ANDRES DE OLIVEIRA MARTINS / 51.201.829 FABIO ANDRES DE OLIVEIRA MARTINS

11131.723225/2026-14

51.201.829/0001-93

WESLEY DA COSTA MADUREIRA / GENIUS TECH LTDA

11131.723311/2026-19

51.384.969/0001-44

FLAVIA LUANA LIRA DE BARROS / 51.389.931 FLAVIA LUANA LIRA DE BARROS

11131.723266/2026-01

51.389.931/0001-64

HAMILTON FERNANDO MACHADO DE MATTOS FILHO / H F M DE MATTOS FILHO ATACADO

11131.723226/2026-51

51.439.932/0001-76

CARLA VIRGINIA SCHMIDT / 51.736.250 CARLA VIRGINIA SCHMIDT

11131.724691/2025-28

51.736.250/0001-25

MAIRA ADRIELE SOARES / 51.801.542 MAIRA ADRIELE SOARES

11131.723465/2026-19

51.801.542/0001-02

CARLOS HENRIQUE FERNANDES / 51.802.420 CARLOS HENRIQUE FERNANDES

11131.723268/2026-91

51.802.420/0001-22

JOSE ANTONIO SANTOS DE CAMPOS / J A CAMPOS COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA

11131.724227/2025-31

52.027.041/0001-75

GENIVALDO SANTOS DOREA / ZM BLACK LTDA

11131.724345/2025-40

52.037.265/0001-68

LEANDRO GOMES DA SILVA / GOMES CD COMERCIAL LTDA

11131.724228/2025-86

52.176.242/0001-34

WALLAN GABRIEL DIAS DOS SANTOS / WGDS E-COMMERCE VARIETES LTDA

11131.723343/2026-14

52.192.190/0001-90

MARIA ANGELA VIEIRA VIANA / ANGEL PARTS IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA

11131.724229/2025-21

52.311.502/0001-37

VITORIA FERREIRA DE SOUSA / MI E-COMMERCE STORE LTDA

11131.724231/2025-08

52.907.724/0001-17

ISABELA GOMES DA SILVA / 52.910.355 ISABELA GOMES DA SILVA

11131.723467/2026-08

52.910.355/0001-11

NATIENE SOUZA GUEIROS DA SILVA

11131.724439/2025-19

54.006.065/0001-73

MARIA VILMA XAVIER DUARTE / MVXD SHOP LTDA

11131.724347/2025-39

54.347.079/0001-50

ALEXANDRE CARLOS MELO FERREIRA / 54.885.295 ALEXANDRE CARLOS MELO FERREIRA

11131.723468/2026-44

54.885.295/0001-50

FABIO ALVES DE ANDRADE MANGINI / GINIS TECIDOS LTDA

11131.724349/2025-28

55.204.120/0001-00

GISELE DENISE DA SILVA / COMERCIAL ELETRICO LTDA

11131.723346/2026-58

55.216.775/0001-90

KLERISTON OLIVEIRA DE JESUS / 55.486.465 KLERISTON OLIVEIRA DE JESUS

11131.723469/2026-99

55.486.465/0001-96

FRANCIELE HELENA DOS SANTOS / 55.609.243 FRANCIELE HELENA DOS SANTOS

11131.724696/2025-51

55.609.243/0001-13

MAURICIO VIDAL MENDES