EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 323031
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-15 · nº 131
- Publicação
- 2026-07-15
- Tipo
- Extrato de Termo Aditivo
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
- Página
- 104
- ID matéria
- 24130452
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 323031
Número do Contrato: 9035/2022.
Nº Processo: 48610.203959/2022-67.
Pregão. Nº 30/2022. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 23.031.618/0001-14 - DAT SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, compreendidos entre 04/10/2026 e 04/10/2027, com fundamento no Artigo 57, Inciso II, da Lei nº 8666/93; fica estabelecida a possibilidade de rescisão amigável e antecipada do contrato, a critério da contratante, nos termos do Artigo 79, Inciso II e § 1º, da Lei nº 8.666/93, mediante notificação prévia à contratada com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias; e assegurar à contratada o direito de pleitear o reajuste contratual, tão logo disponha dos valores reajustados, com base na prescrição na cláusula sexta do contrato.. Vigência: 04/10/2026 a 04/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.440,00. Data de Assinatura: 08/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2026).