EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158315

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-15 · nº 131
Publicação: 2026-07-15
Tipo: Extrato de Termo Aditivo
Órgão: Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará/Campus Quixadá
Página: 36
ID matéria: 24130729
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Número do Contrato: 3/2025.

Nº Processo: 23258.001675/2025-16.

Pregão. Nº 90002/2025. Contratante: CAMPUS QUIXADA/IFCE. Contratado: 23.438.326/0001-09 - GERAR OTIMIZACAO EM LIMPEZA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, em relação ao contrato nº 03/2025, cumulativamente: 1. A redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4o do decreto no 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na instrução normativa seges/mgi no 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da instrução normativa seges/mgi no 148, de 13 de abril de 2026; 2. A inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3o, inciso iii, do decreto no 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto no 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi no 147, de 13 de abril de 2026; e a repactuação contratual, tendo em vista a solicitação da contrata fundada na convenção coletiva de trabalho 2026/2026 (número de registro no mte: ce000655/2026), com fundamento na cláusula sétima do contrato nº 03/2025. Vigência: 14/07/2026 a 18/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 170.364,00. Data de Assinatura: 14/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2026).