EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 200112
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-15 · nº 131
- Publicação
- 2026-07-15
- Tipo
- Extrato de Rescisão
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Rodoviária Federal/Superintendência Regional no Ceará
- Página
- 98
- ID matéria
- 24131726
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 200112
Nº Processo: 08653.007636/2024-95. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 04.808.914/0001-34 - PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA LTDA. Objeto: Rescindir consensualmente, a partir de 31 de julho de 2026, o contrato nº 12/2024, que tem como objeto a prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial armada para atender às necessidades da superintendência da polícia rodoviária federal no ceará - sprf-ce (unidades: sede da sprf-ce, ctne, sede da 2ª delegacia, sede da 3ª delegacia e sede da 4ª delegacia), com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1 e DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 31/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2026).