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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-15 · nº 131
Publicação
2026-07-15
Tipo
Extrato de Convênio
Órgão
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
Página
88
ID matéria
24131893
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 14/07/2026, ao Instrumento código 910525. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE LARANJEIRAS, CNPJ nº 13120613000104. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 4.805.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 14/07/2026 a 09/02/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2021. Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO, CPF nº ***.412.521-**, Convenente: LUCIANO DOS SANTOS, CPF nº ***.036.845-**.