EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 200112
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-15 · nº 131
- Publicação
- 2026-07-15
- Tipo
- Extrato de Apostilamento
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Rodoviária Federal/Superintendência Regional no Ceará
- Página
- 98
- ID matéria
- 24131746
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 200112
Número do Contrato: 18/2023.
Nº Processo: 08653.004269/2022-14.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 38.134.155/0001-93 - RIBEIRO LOPES CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto sanar erro material de natureza metodológica identificado na base de cálculo de reajustes contratuais aplicados ao contrato nº 18/2023, redefinindo os valores corretos dos atos administrativos subsequentes ao primeiro termo de apostilamento. Termo de Apostilamento 02: A base de cálculo passa a incidir estritamente sobre o saldo remanescente a ser medido no período (incluindo reajustes acumulados) no valor de R$ 938.706,13, fixando o valor correto do reajuste em R$ 45.433,38 (em substituição ao valor incorreto anterior de R$ 59.542,16). Termo de Apostilamento 03: Fica calculado e incorporado ao saldo contratual o valor de R$ 46.301,76, correspondente à aplicação do índice de 7,49% sobre a base real residual de R$ 618.180,99. Termo Aditivo nº 01 (Supressão): Fica promovido o ajuste reflexo decorrente da revisão metodológica, fixando o valor correto da supressão em -R$ 312,09 (em substituição ao valor anterior de R$ 290,35). Vigência: 03/10/2023 a 03/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.321.632,99. Data de Assinatura: 13/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 13/07/2026).