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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-15 · nº 131
Publicação
2026-07-15
Tipo
Extrato de Convênio
Órgão
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
Página
88
ID matéria
24130126
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 13/07/2026, ao Instrumento código 917674. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SERRA REDONDA, CNPJ nº 08868937000195. Solicitação de prorrogação de vigência por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Valor Total: R$ 1.922.450,20, Valor de Contrapartida: R$ 2.450,20, Vigência: 13/07/2026 a 13/01/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2021. Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO, CPF nº ***.412.521-**, Convenente: FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS, CPF nº ***.837.244-**.