EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 257049

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 257049

Número do Contrato: 11/2021.

Nº Processo: 25061.001520/2020-06.

Pregão. Nº 3/2021. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PORTO VELHO. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é:

prorrogar excepcional o prazo de vigência do contrato nº 11/2021, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/07/2026 a 15/07/2027. Nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993, ou até que o novo processo esteja licitado/contratado, ou por prazo inferior, em razão da conclusão de processo licitatório, com a respectiva contratação, notificando-se a contratada no prazo no mínimo de 30 (trinta) dias corridos, antecedentes à nova contratação, que poderá ser por carta, ofício ou e-mail, estando o contrato extinto de pleno direito após a comunicação e o prazo fixado do término dos serviços, sem qualquer direito a indenização, conforme previsto na cláusula a seguir:

acordam as partes, com fundamento no art. 79, inciso ii, da lei 8.666/93, por mutuo acordo, que o contrato poderá ser rescindido antecipadamente, em razão da conclusão de procedimento licitatório, com a respectiva contratação, conforme previsto na cláusula primeira, subcláusula segunda, sem qualquer direito a indenização, pela rescisão antecipada, renunciando a contratada a qualquer direito, ação ou exceção, no caso da rescisão antecipada descrita na presente cláusula e suas subcláusulas.. Vigência: 16/07/2026 a 15/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 185.790,23. Data de Assinatura: 10/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2026).