EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 170078

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-15 · nº 131
Publicação: 2026-07-15
Tipo: Extrato de Contrato
Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 5ª Região Fiscal
Página: 81
ID matéria: 24132245
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Nº Processo: 10271.156203/2025-80.

Pregão Nº 90001/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB DA 5ª RF.

Contratado: 24.977.729/0001-80 - SERG BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de prevenção e combate a incêndio, controle de pânico, abandono de edificação e primeiros socorros, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra por meio de bombeiros civis, com fornecimento de materiais e equipamentos necessários ao funcionamento da brigada de incêndio a serem prestados nas dependências do edifício sede da Receita Federal do Brasil da 5ª Região Fiscal, localizado em Salvador/BA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/07/2026 a 10/07/2028. Valor Total: R$ 1.092.402,96. Data de Assinatura: 10/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2026).