EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 65/2026 - UASG 170040
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-15 · nº 131
- Publicação
- 2026-07-15
- Tipo
- Extrato de Contrato
- Órgão
- Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal
- Página
- 79
- ID matéria
- 24131914
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 65/2026 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.060289/2026-31.
Inexigibilidade Nº 99/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 00.671.077/0001-93 - SECRETARIA DO TURISMO. Objeto: O presente Termo tem por objeto autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE para a realização do Evento "19ª Reunião Plenária Anual do Fórum de Administrações Tributárias (FTA), entidade vinculada à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a ser realizada no período de 23 a 25 de novembro de 2026"
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 13/07/2026 a 30/11/2026. Valor Total: R$ 56.015,00. Data de Assinatura: 13/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2026).