PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 29/07/2026 a 29/07/2026

Pauta de julgamento de Impugnações e Manifestações de Inconformidade das sessões ordinárias da 2ª Turma da DRJ02 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 (cinco) dias corridos, a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): NELSON KLAUTAU GUERREIRO DA SILVA

1 - Processo nº: 10580.905417/2018-78 - Recorrente: MOVEPAR PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10670.901879/2019-98 - Recorrente: ANALISE INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10680.939726/2025-42 - Recorrente: TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10825.724565/2025-01 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLECIVALDO ARAUJO DA SILVA

5 - Processo nº: 15746.721055/2025-77 - Recorrente: PRISMATIC VIDROS PRISMATICOS DE PRECISAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NELSON KLAUTAU GUERREIRO DA SILVA

6 - Processo nº: 10980.912597/2019-12 - Recorrente: CIRCUIBRAS IND COM DE CIRCUITOS IMP PROFISSIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Clecivaldo Araujo da Silva

Presidente do(a) PA-DRJ02-BEL / 2ª Turma de Julgamento