PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 29/07/2026 a 30/07/2026

Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 05 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado

DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JULIO CESAR MAGALHAES HEREDIA

1 - Processo nº: 10680.910385/2013-90 - Recorrente: MIP ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10880.953390/2009-54 - Recorrente: MANPOWER PROFESSIONAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10880.992471/2011-94 - Recorrente: MANPOWER PROFESSIONAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10880.972584/2021-45 - Recorrente: NOGUEIRA & NOMURA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JULIO CESAR MAGALHAES HEREDIA

5 - Processo nº: 10880.987453/2021-62 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCIA HARTT PEREIRA DA SILVA

6 - Processo nº: 10920.901141/2023-18 - Recorrente: BOLD PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10920.901142/2023-62 - Recorrente: BOLD PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10920.901143/2023-15 - Recorrente: BOLD PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10920.901144/2023-51 - Recorrente: BOLD PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): EDISON LUIS BRANDAO COUTO

10 - Processo nº: 10920.924094/2024-61 - Recorrente: TUPY S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCIA HARTT PEREIRA DA SILVA

11 - Processo nº: 13851.904137/2019-84 - Recorrente: PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 13851.904138/2019-29 - Recorrente: PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 13851.904139/2019-73 - Recorrente: PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 13851.904140/2019-06 - Recorrente: PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Edison Luis Brandao Couto

Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 5ª Turma de Julgamento