ACÓRDÃO Nº 406/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 406/2026-ANTAQ

1. Processo: 50300.013821/2026-47

2. Interessado: Master Norte Operações Portuárias

3. Relatora: Cristina Castro

4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas (SOG)

5. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos relativos à requerimento de autorização especial e emergencial protocolado pela empresa Master Norte Operações Portuárias,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 613, ante as razões expostas pela Relatora, em:

5.1. conceder o pedido de autorização especial e emergencial formulado pela empresa Master Norte Operações Portuárias, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar a partir de 29 de julho de 2026, com vistas à movimentação e armazenagem de carga de granel sólido e carga geral em sua instalação portuária, localizada no distrito de Miritituba, município de Itaituba, estado do Pará;

5.2. ressaltar que a autorização ora deferida não desonera a empresa requerente do atendimento aos padrões de segurança exigidos pelos entes intervenientes na operação;

5.3. cientificar a empresa interessada acerca da presente decisão; e

5.4. arquivar os autos.

6. Data da Reunião: 6 a 8/7/2026 - Virtual.

7. Especificação do quórum:

7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Cristina Castro (Relatora).

7.2. Diretor que não participou da votação em razão de afastamento legal: Caio Farias.

FREDERICO DIAS

Diretor-Geral