PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 29/07/2026 a 30/07/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 9a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): ALBERTO MAGNO VIDAL

1 - Processo nº: 10880.667833/2024-26 - Recorrente: INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10880.667834/2024-71 - Recorrente: INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10880.667835/2024-15 - Recorrente: INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10880.680190/2024-14 - Recorrente: INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10880.680191/2024-51 - Recorrente: INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): ALOYSIO JOSE PERCINIO DA SILVA

6 - Processo nº: 15746.720107/2022-45 - Recorrente: MULTIZIP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 13136.721253/2021-60 - Recorrente: MINASLIGAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 15746.725901/2023-66 - Recorrente: MONDELLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): IGOR ROSADO DO AMARAL

9 - Processo nº: 15746.721084/2025-39 - Recorrente: CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10469.900094/2018-11 - Recorrente: JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10469.900095/2018-57 - Recorrente: JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10469.905955/2025-78 - Recorrente: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10469.909083/2024-36 - Recorrente: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10469.915533/2024-20 - Recorrente: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10580.720713/2025-20 - Recorrente: INPLAC INDUSTRIA DE PLASTICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 16682.903342/2025-58 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): VICTOR PACHECO DO AMARAL JUNIOR

17 - Processo nº: 16327.901056/2023-35 - Recorrente: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 16327.904865/2024-80 - Recorrente: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10120.902946/2022-13 - Recorrente: ESCARPAS DO CORUMBA EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10120.904554/2023-70 - Recorrente: HEMOLABOR - HEMATOLOGIA E LABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10140.900334/2022-58 - Recorrente: IACO AGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10640.901911/2023-79 - Recorrente: IMOLA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10830.900393/2023-39 - Recorrente: LOTPAR IV PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10880.901711/2023-93 - Recorrente: BC2 CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10880.903950/2022-05 - Recorrente: ELEVADORES VILLARTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10880.911286/2023-41 - Recorrente: ENGEFORM ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10880.922649/2023-73 - Recorrente: EEGM PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10880.997417/2011-35 - Recorrente: ITAUSAGA CORRETORA DE SEGUROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 16327.900119/2023-36 - Recorrente: HSBC BRASIL HOLDING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

ALOYSIO JOSE PERCINIO DA SILVA

Presidente do(a) PE-DRJ04-REC / 9ª Turma de Julgamento