ACÓRDÃO Nº 390/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 390/2026-ANTAQ

1. Processo: 50300.013934/2025-61

2. Interessados: Convicon Conteineres de Vila do Conde S.A.; Companhia Docas do Pará - CDP

3. Relator: Alber Vasconcelos

4. Unidade Técnica: Diretoria 3

5. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da homologação da Deliberação-DG nº 42/2026, que julgou pedido de medida cautelar inaudita altera pars, para imediata desatracação do M/V AAL DALIAN do berço 401 do Porto de Vila do Conde/PA, liberando-o para a atracação da embarcação conteineira preferencial MSC ASTRID,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 613, ante as razões expostas pelo Relator, em:

5.1. referendar a Deliberação-DG nº 42/2026 (SEI 2944545), em seus exatos termos;

5.2. comunicar as interessadas acerca da presente decisão.

6. Data da Reunião: 6 a 8/7/2026 - Virtual.

7. Especificação do quórum:

7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Cristina Castro.

7.2. Diretor que não participou da votação em razão de afastamento legal: Caio Farias.

FREDERICO DIAS

Diretor-Geral