PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 29/07/2026 a 30/07/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 29 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ANA CAROLINA BERGAMINI BERDUGO

1 - Processo nº: 10540.905703/2022-96 - Recorrente: PEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10675.903407/2023-14 - Recorrente: ALGAR TI CONSULTORIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10983.917132/2022-23 - Recorrente: GIASSI ADMINISTRADORA DE BENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 11080.741522/2021-71 - Recorrente: WE CAN BR - TRABALHO TEMPORARIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 12448.909131/2023-89 - Recorrente: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 16682.902155/2023-95 - Recorrente: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): ANA CAROLINA BERGAMINI BERDUGO

7 - Processo nº: 18470.728085/2022-37 - Recorrente: MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 19985.723750/2019-63 - Recorrente: LIGGA TELECOMUNICACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HUMBERTO WERDINE RENNO

9 - Processo nº: 10480.906070/2021-12 - Recorrente: HOSPITAL ESPERANCA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 11277.722108/2021-66 - Recorrente: HOSPITAL ESPERANCA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 13074.720085/2021-67 - Recorrente: MOVECTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

Presidente do(a) SP-DRJ08-RPO / 29ª Turma de Julgamento