PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 28/07/2026 a 28/07/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 2 Turma da DRJ 02 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): CLAUDIA GORRESEN MELLO

1 - Processo nº: 10880.958373/2017-13 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NELSON KLAUTAU GUERREIRO DA SILVA

2 - Processo nº: 11234.720087/2025-74 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAROLINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 11234.721656/2023-37 - Recorrente: MUNICIPIO DE SATUBINHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 15588.720405/2025-48 - Recorrente: MUNICIPIO DE UTINGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 15588.720788/2023-92 - Recorrente: MUNICIPIO DE JUCURUCU e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLAUDIA GORRESEN MELLO

6 - Processo nº: 15746.721251/2025-41 - Recorrente: FENIX PAPER INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Clecivaldo Araujo da Silva

Presidente do(a) PA-DRJ02-BEL / 2ª Turma de Julgamento