PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 28/07/2026 a 30/07/2026

Pauta de julgamento das impugnações/ manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 08 Turma da DRJ 10 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): NILTON GULARTE DOS SANTOS

1 - Processo nº: 11234.728179/2024-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE CANDIDO MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 11234.728180/2024-46 - Recorrente: MUNICIPIO DE CANDIDO MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ELSER VOLNEY DIOGO

3 - Processo nº: 10920.726433/2019-89 - Recorrente: LUCIA ROMINDA DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10920.726434/2019-23 - Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO FREIRE MAGALHAES

5 - Processo nº: 17227.739223/2024-94 - Recorrente: SANDRO WILLIAMS BULYK e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): NILTON GULARTE DOS SANTOS

6 - Processo nº: 15588.720631/2024-48 - Recorrente: ESTADO DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 15588.720632/2024-92 - Recorrente: ESTADO DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ELSER VOLNEY DIOGO

8 - Processo nº: 10280.722382/2019-07 - Recorrente: JOAO SOARES FELICIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10280.722450/2019-20 - Recorrente: KAREM MILEO FELICIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10480.729248/2022-78 - Recorrente: JANNY CLEA CRUZ BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO FREIRE MAGALHAES

Fernando Freire Magalhaes

Presidente do(a) RS-DRJ10-POA / 8ª Turma de Julgamento