PORTARIA Nº 21, DE 2 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-16 · nº 132
- Publicação
- 2026-07-16
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Superior do Trabalho/Presidência
- Página
- 76
- ID matéria
- 24101636
PORTARIA Nº 21, DE 2 DE JULHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6011551/2026-00, resolve:
Ceder ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região a servidora MARIA EDUARDA ALVES PINHEIRO COELHO, código 70286, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por prazo indeterminado, a contar de 16/7/2026, de acordo com o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 8.270/1991, e nos artigos 3º e 4º do ATO.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 324/2019.
Min. VIEIRA DE MELLO FILHO