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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2026

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-16 · nº 132
Publicação
2026-07-16
Tipo
Aviso de Homologação
Órgão
Prefeituras/Estado do Paraná/Prefeitura Municipal de Peabiru
Página
329
ID matéria
24126388
PDF
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2026

HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADM. Nº 058/2026

O Prefeito do Município de Peabiru, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente no art. 75, inciso II, e considerando a regularidade dos atos praticados no Processo Administrativo nº 058/2026,

resolve:

HOMOLOGAR o procedimento de Dispensa de Licitação nº 017/2026, que tem por objeto a Aquisição de equipamentos permanentes destinados ao fortalecimento da estrutura administrativa e operacional da Secretaria Municipal de Assistência Social, com recursos oriundos do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social - PROCAD-SUAS, em favor da empresa IMETA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.332.390/0001-35, pelo valor total de R$ 10.350,00 (dez mil, trezentos e cinquenta reais), por atender às exigências estabelecidas no Termo de Referência e apresentar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

Determino a publicação do presente ato e a adoção das demais providências necessárias à formalização da contratação, nos termos da legislação vigente.

Peabiru/PR, 10 de julho de 2026.

JOSE MARCOS GONÇALVES LOPES

Prefeito