EDITAL Nº 5, DE 13 DE JULHO DE 2026

EDITAL Nº 5, DE 13 DE JULHO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 29, inciso LXII, do Regimento Interno desta Corte, CONVOCA para a posse coletiva e audiência pública de escolha dos locais de lotação, os candidatos nomeados pelos Ato nº 67 (publicado em 09/07/2026 - DOU) e Ato nº 68 (publicado em 08/07/2026 - DOU), aprovados no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral 2024, cujos resultados foram homologados e publicados no Diário Oficial da União em 28 de maio de 2025 (para os cargos de Técnico Judiciário) e em 2 de julho de 2025 (para os cargos de Analista Judiciário), mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1. DA CONVOCAÇÃO E DA POSSE

1.1 Ficam convocados para a cerimônia de posse coletiva os candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral 2024, conforme relação constante neste Edital.

1.2 A cerimônia será realizada pela Presidente do TRE-MA, Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, no dia 27/07/2026 às 17:00h, no Auditório "Ernani Santos", localizado no 1º andar do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, situado na Avenida Senador Vitorino Freire, s/nº, Bairro Areinha, São Luís/MA.

2. DA DOCUMENTAÇÃO PARA POSSE

2.1 Os candidatos convocados, ou seus procuradores legalmente constituídos, deverão apresentar os documentos originais indispensáveis à expedição do Termo de Posse, até a véspera da posse coletiva, no horário das 13h30 às 17h30, para conferência dos arquivos digitais previamente encaminhados ao e-mail sefot@tre-ma.jus.br.

2.2 A documentação mencionada no item 2.1 deverá ser entregue à Seção de Gestão da Força do Trabalho - SEFOT, no 2º andar do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, s/nº, Bairro Areinha, São Luís/MA, CEP 65.010-917.

2.3 Os candidatos convocados deverão comparecer à Perícia Médica Admissional até a véspera da posse coletiva, munidos dos exames e laudos médicos exigidos, para emissão do laudo pericial admissional.

3. DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

3.1 A Audiência Pública para os nomeados aos cargos de Analista Judiciário - Área Administrativa e Área Judiciário e Técnico Judiciário - Área Administrativa será realizada no dia 27 de julho de 2026, em ato contínuo ao da Posse Coletiva .

3.2 A Audiência Pública obedecerá os seguintes critérios:

a. A escolha do local de lotação, dentre as vagas constantes do Anexo I, destinadas ao cargo de Analista Judiciário, será efetuada de forma alternada, conforme a ordem de convocação, entre os nomeados para os cargos de Analista Judiciário - Área Administrativa e de Analista Judiciário - Área Judiciária. A ordem inicial de escolha será estabelecida por sorteio entre os referidos cargos.

b. O primeiro convocado para o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, é GABRIEL GARCIA RIBEIRO e o primeiro convocado para o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa é PEDRO DIOGENES DA SILVEIRA FILHO.

c. A escolha do local de lotação, dentre as vagas constantes do Anexo I, destinadas ao cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa será efetuada conforme a ordem de convocação, entre os nomeados para o aludido cargo.

d. Os candidatos faltosos, atrasados ou que, mesmo comparecendo, não efetuarem opção, perderão o direito à escolha e terão sua lotação definida pela Presidência do TRE/MA, entre as vagas remanescentes após a lotação dos demais convocados.

e. O candidato impossibilitado de comparecer à audiência pública poderá ser representado por procurador legalmente habilitado.

4. DOS CONVOCADOS

4.1 Ficam convocados os candidatos constantes deste edital:

Cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa:

Ordem de Convocação	Nome	Classificação no Concurso	Reservas legais	Origem das Vagas
1ª (12ª vaga geral)	LARISSA PEREIRA DE CASTRO	10ª lugar	Ampla Concorrência	Vaga nº. 208 criada pela Lei nº.15.374, de 2 de abril de 2026.
2ª (13ª vaga geral)	MARCOS JORGE DOS SANTOS PINHEIRO	4ª Lugar	Cota de PN	Vaga nº. 209 criada pela Lei nº.15.374, de 2 de abril de 2026.
3ª (14ª vaga geral)	MATHEUS DA SILVA SOUZA	11ª lugar	Ampla Concorrência	Vaga nº. 210 criada pela Lei nº.15.374, de 2 de abril de 2026.
4ª (15ª vaga geral)	ALEX DOS SANTOS SARAIVA	12ª lugar	Ampla Concorrência	Vaga nº. 211 criada pela Lei nº.15.374, de 2 de abril de 2026.
5ª (16ª vaga geral)	PAULO BATISTA DOS ANJOS	13ª lugar	Ampla Concorrência	Vaga nº. 212 criada pela Lei nº.15.374, de 2 de abril de 2026.
6ª (17ª vaga geral)	NAYANNE PEREIRA VENTURA GUAJAJARA	1ª Lugar	Cota Indígena	Vaga nº 213 criada pela Lei nº.15.374, de 2 de abril de 2026.
7ª (18ª vaga geral)	DANILO SILVA COSTA	5ª lugar	Cota de PN	Vaga nº. 214 criada pela Lei nº.15.374, de 2 de abril de 2026.

Cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária:

Ordem de Convocação	Nome	Classificação no Concurso	Origem das vaga
3ª vaga geral	GABRIEL GARCIA RIBEIRO	2º Lugar - cota de PN*	Vaga nº 105, criada pela Lei nº. 11.202/2005, decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulávela de Daniel Auto Albuquerque em 14/08/2025, recebido do TRE-PE, em reciprocidade à redistribuição da servidora karla Liege Bandeira Trindade do TRE-MA. Inciso I do § 1º, do art. 1º, da Portaria TSE n.º 69/20

*Obs: vaga decorrente da desistência de André Felipe Braga Aires (Ato nº 62/2026 - TRE-MA - DOU em 02/07/2026), convocado para a 3ª vaga (cota de PN - 1º lugar), pelo Ato nº 48/2026 TRE-MA, publicado no DOU em 18/05/2026.

Ordem de Convocação	Nome	Classificação no Concurso	Reservas legais	Origem das Vagas
1ª (6ª vaga geral)	MARCELO HENRIQUE GOMES MARINHO	5ª lugar	Ampla Concorrência	Vaga nº 188 criada pela Lei nº.15.374, de 2 de abril de 2026.
2ª (7ª vaga geral)	PALOMA DE FATIMA LARA ABREU	6ª Lugar	Ampla Concorrência	Vaga nº. 191 criada pela Lei nº.15.374, de 2 de abril de 2026.
3ª (8ª vaga geral)	THALLYSON DE ARAUJO SOUZA	3ª lugar	Cota de PN	Vaga nº. 192 criada pela Lei nº.15.374, de 2 de abril de 2026.

Cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa:

Ordem de Convocação	Nome	Classificação no Concurso	Reservas legais	Origem das Vagas
1ª (4ª vaga geral)	PEDRO DIOGENES DA SILVEIRA FILHO	5ª lugar*	Ampla Concorrência	Vaga nº. 186 criada pela Lei nº.15.374, de 2 de abril de 2026.
2ª (5ª vaga geral)	FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES FARIA	1ª Lugar	Cota de Pessoa com Deficiência	Vaga nº. 187 criada pela Lei nº.15.374, de 2 de abril de 2026.
3ª (6ª vaga geral)	FRANCISCA ALINE SANTOS SILVA	6ª lugar	Ampla Concorrência	Vaga nº. 190 criada pela Lei nº.15.374, de 2 de abril de 2026.

*obs: O 3º lugar para ampla concorrência: Mariana Vieira do Nascimento, desistiu definitivamente do certame através do Ato 64/2026 (DOU 06/07/2026) e o 4º lugar: Jose Carlos de Lima, foi nomeado pela cota de negro através do Ato nº. 48/2026 (DOU 14/05/2026), razão pela qual nomeou-se o 5º lugar da ampla concorrência.

Cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Contabilidade

Ordem de Convocação	Nome	Classificação no Concurso	Reservas legais	Origem das Vagas
1ª (2ª vaga geral)	AUGUSTA GISELE PEREIRA DE MELO	2ª lugar	Ampla Concorrência	Vaga nº. 189 criada pela Lei nº.15.374, de 2 de abril de 2026.

Desa MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA

Presidente

ANEXO I

UNIDADE	VAGAS DISPONIVEIS	CARGO
11ª ZONA ELEITORAL - ALTO PARNAÍBA	1	Analista Judiciário
30ª ZONA ELEITORAL - GUIMARÃES	1	Analista Judiciário
55ª ZONA ELEITORAL - CARUTAPERA	1	Analista Judiciário
63ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO BATISTA	1	Analista Judiciário
64ª ZONA ELEITORAL - CANDIDO MENDES	1	Analista Judiciário
82ª ZONA ELEITORAL - ESTREITO	1	Analista Judiciário
101ª ZONA ELEITORAL - GOVERNADOR NUNES FREIRE	1	Analista Judiciário
UNIDADE	VAGAS DISPONIVEIS	CARGO
11ª ZONA ELEITORAL - ALTO PARNAÍBA	1	Técnico Judiciário
20ª ZONA ELEITORAL - VIANA	1	Técnico Judiciário
32ª ZONA ELEITORAL - HUMBERTO DE CAMPOS	1	Técnico Judiciário
62ª ZONA ELEITORAL - LORETO	1	Técnico Judiciário
73ª ZONA ELEITORAL - URBANOS SANTOS	1	Técnico Judiciário
104ª ZONA ELEITORAL - ARAME	1	Técnico Judiciário
82ª ZONA ELEITORAL - ESTREITO	1	Técnico Judiciário