PORTARIA Nº 94, de 14 de julho de 2026

PORTARIA Nº 94, de 14 de julho de 2026

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ELIANA MERCÊS DE SIMONE CIVIDANES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUCIO BAPTISTA TRANNIN CIVIDANES, ocupante do cargo de Tecnologista S-III, matrícula SIAPE 665036, do quadro de pessoal inativo deste Instituto, falecido em 24 de junho de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de junho de 2026.

Antonio Miguel Vieira Monteiro