Portaria SFA-CE/MAPA nº 641, de 14 de julho de 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-16 · nº 132
- Publicação
- 2026-07-16
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará
- Página
- 26
- ID matéria
- 24133934
Portaria SFA-CE/MAPA nº 641, de 14 de julho de 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no DOU de 13 de Abril de 2018, no uso da competência que lhe confere a Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 718 de 08/06/2026, publicada no DOU de 09/06/2026, Resolve:
Art. 1º - Habilitar a Médica Veterinária, KAMILA KETLE SANTOS VASCONCELOS, CRMV-CE 04993-VP, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, para Crustáceos nos municípios de Fortim, Morada Nova, Itarema e Camocim/CE, conforme processo nº 21014.001255/2026-58, observando as normas e dispositivos legais em vigor, de acordo com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013.
Lindbergh Martins