PORTARIA DA/DGP Nº 18, DE 14 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DA/DGP Nº 18, DE 14 DE JULHO DE 2026

À CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS-SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico n° 59400.014799/2026-07, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão a Maria Estela do Nascimento, na qualidade de companheira do ex-servidor José Martins Aquino, ocupante do cargo de Agente de Telecomunicação e Eletricidade, matricula SIAPE 0727648, do Quadro de Pessoal do DNOCS, aposentado, falecido em 07 de maio de 2026, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de maio de 2026, data do óbito do ex-servidor.

Renata Viana Costa e Silva