PORTARIA SE/MS Nº 968, DE 14 DE julho DE 2026

PORTARIA SE/MS Nº 968, DE 14 DE julho DE 2026

Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

NUP: 25000.155127/2024-71

PARCERIA: 2024-00000223

Razão Social: Irmandade Senhor dos Passos e Santa Casa de Misericórdia de Guaratinguetá

CNPJ: 48.547.806/0001-20

Município/UF: Guaratinguetá/SP

DADOS DO PROJETO

Título do Projeto: Upgrade do Acelerador Linear do Plano de Expansão da Radioterapia - PER SUS (Pacote 2).

Extrato do Projeto (Resumo): Adquirir o upgrade para o acelerador linear, conforme o Pacote 2 preconizado pelo Ministério da Saúde, visando melhorar a precisão e a eficácia do tratamento radioterápico, proporcionando um tratamento mais seguro, eficaz e confortável para os pacientes oncológicos.

Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 meses.

Valor inicialmente aprovado: R$ 5.348.396,00 (cinco milhões trezentos e quarenta e oito mil trezentos e noventa e seis reais).

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 5.048.596,00 (cinco milhões, quarenta e oito mil quinhentos e noventa e seis reais).

Fundamento Legal: Art. 58 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Mérito.

Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 107/2026-SAES/CGPROJ/SAES/MS (0056300605).

Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.

Valor aprovado da readequação: R$ 5.048.596,00 (cinco milhões quarenta e oito mil quinhentos e noventa e seis reais).

Art. 2º Revogar o inciso LXVII do art. 1º da Portaria SE/MS nº 722, de 20 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 23 de dezembro de 2024, Seção 1, páginas 341 a 347.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA