EXTRATO DO CONTRATO Nº 691/2026/CAFIN

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-16 · nº 132
Publicação: 2026-07-16
Tipo: Extrato de Contrato
Órgão: Ministério da Fazenda/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Página: 201
ID matéria: 24134111
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DÉCIMA PRIMEIRA ASSUNÇÃO

ESPÉCIE: Contrato nº 691/2026/CAFIN da Décima Primeira Assuncao de Dívida. PARTES: a União e o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS; INTERVENIENCIA, Caixa de Construções de Casas para Pessoal da Marinha-CCCPM, VALOR: R$ 658.161,24 (seiscentos e cinquenta e oito mil, cento e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos) PROCESSO SEI N ^o : 14021.174428/2023-59; DATA CELEBRAÇÃO: 14 de julho de 2026; REPRESENTANTES: pela União, KALYARA DE SOUSA E MELO, Procuradora da Fazenda Nacional; Pelo FGTS; ANDRÉ RICARDO ARÃO SALVADEO, Gerente de Centralizadora; pela CCCPM; FABIO SILVA SOUZA; Presidente; WALESKA DE HOLANDA CAVALCANTE; Diretora Executiva.